Será realizado quinta-feira, 7, a partir das 19h, no auditório da Secretaria Municipal de Administração (Siqueira Campos, 1.300, 14º andar, um seminário sobre o Projeto de Lei das Áreas Especiais de Interesse Social (AEIS). O evento é promovido pela prefeitura, por meio das secretarias de Coordenação Política e Governança Local (SMGL) e Planejamento (SMP), em parceria com o Fórum de Conselhos Municipais.
Para quem não sabe as AEIS são áreas destinadas à produção e manutenção de Habitação de Interesse Social. É atribuição do município definir parâmetros de ocupação em seu território, conforme a Constituição Federal de 1988 e o Estatuto das Cidades (2001). A AEIS é um instrumento de flexibilização do regime urbanístico, pois permite que o Poder Público dê tratamento diferenciado a uma determinada área de interesse social, como ocupações, loteamentos irregulares ou conjunto habitacional de baixa renda.
Para quem não sabe as AEIS são áreas destinadas à produção e manutenção de Habitação de Interesse Social. É atribuição do município definir parâmetros de ocupação em seu território, conforme a Constituição Federal de 1988 e o Estatuto das Cidades (2001). A AEIS é um instrumento de flexibilização do regime urbanístico, pois permite que o Poder Público dê tratamento diferenciado a uma determinada área de interesse social, como ocupações, loteamentos irregulares ou conjunto habitacional de baixa renda.
Estão abertas as inscrições para IV EREGEO SUL em Ponta Grossa. O encontro acontecerá de 12 a 15 de Novembro desse ano e o tema é : GEOGRAFIA ALÉM DOS MUROS: VIVÊNCIA E PRÁTICA. As inscrições podem ser feitas clicando aqui
III Seminário de Questão Agrária: O espaço agrário na Zona da Mata mineira: Que zona é essa? Durante os dias 14, 15 e 16 de Outubro ocorrerá em Viçosa – MG esse seminário, para saber maiores informações enviei um email para sqavicosa@gmail.com
Começamos hoje: Se você for participar de algum desses eventos e quiser nos contar como foi, o espaço dos comentários é seu.
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